O Sistema de Assentamento da UE – EUSS

O Reino Unido deixou a União Europeia em 31 de dezembro de 2020. Desde esse dia, as regras de livre circulação de cidadãos europeus não se aplicam mais ao Reino Unido.

O EUSS foi introduzido para proteger o direito de viver (trabalhar, alugar, acessar o sistema de saúde, benefícios e pensões) no Reino Unido de cidadãos da UE, do EEE e da Suíça, bem como de seus familiares elegíveis.

Cidadãos da UE, do EEE e da Suíça que entraram no Reino Unido antes do Brexit (31/12/2020) já deveriam ter solicitado o EUSS. Se você é um cidadão da UE, do EEE ou da Suíça elegível para solicitar e ainda não solicitou, entre em contato conosco imediatamente, pois sua solicitação será considerada uma solicitação tardia e deve ser enviada o quanto antes.

Familiares elegíveis podem continuar solicitando o EUSS: eles podem solicitar um Family Permit, um Pre-Settled Status e, quando completarem um período qualificatório de 5 anos vivendo no Reino Unido, podem solicitar o Settled Status.

Para solicitar um Family Permit fora do Reino Unido ou um Pre-Settled Status dentro do Reino Unido, como familiar você geralmente precisará de:

• Seu passaporte.

• O número de referência do EUSS do seu familiar cidadão da UE, do EEE ou da Suíça.

• Comprovação do relacionamento: certidão(ões) de casamento, certidão(ões) de nascimento ou comprovação de coabitação, dependendo do tipo de relacionamento que você tem com seu familiar europeu.

• Comprovação de dependência: em alguns casos, você precisará apresentar evidências para comprovar que depende do seu familiar europeu (isso geralmente se aplica a pais, avós e filhos com mais de 21 anos).

• Family Permit do solicitante e/ou carimbo de entrada no passaporte (apenas para solicitações de Pre-Settled Status).

Os familiares elegíveis são:

• Parceiros (cônjuge, parceiro(a) em união civil e parceiro(a) não casado(a))

• Filhos e netos

• Pais e avós

Observe que irmãos, primos, sobrinhas, sobrinhos e outros familiares extensos não podem mais solicitar como dependentes de cidadãos da UE, do EEE e da Suíça. Antes do Brexit era possível patrociná-los pela legislação europeia, mas isso não é mais possível no EUSS.

Parceiros (cônjuge, parceiro(a) em união civil e parceiro(a) não casado(a))

Se você é cônjuge, parceiro(a) em união civil ou parceiro(a) não casado(a) de um cidadão da UE, do EEE ou da Suíça que vive no Reino Unido, você pode solicitar um Family Permit ou um Pre-Settled Status para entrar e se estabelecer no Reino Unido com ele(a). Para solicitar, você deve comprovar:

• Que seu familiar cidadão da UE, do EEE ou da Suíça entrou no Reino Unido antes de 31 de dezembro de 2020 (e teve o Settled Status ou o Pre-Settled Status concedido) e que seu relacionamento existia legalmente antes de 31 de dezembro de 2020.

Se você é casado(a) ou está em uma união civil, isso significa que seu casamento ou sua união civil deve ter ocorrido antes de 31 de dezembro de 2020.

Se você é parceiro(a) não casado(a), isso significa que você morou junto por dois anos antes de 31 de dezembro de 2020 com seu familiar cidadão da UE, do EEE ou da Suíça e possui evidências do período de coabitação.

Se você atender a esses critérios, poderá solicitar um Family Permit e/ou um Pre-Settled Status.

Se seu casamento ou sua união civil foi celebrado após 31 de dezembro de 2020, ou se você completou os dois anos de coabitação após 31 de dezembro de 2020, então você deverá solicitar um Visto de Parceiro(a) conforme a legislação britânica.

Filhos e Netos

Cidadãos europeus podem continuar trazendo seus filhos e netos (bem como os filhos e netos de seu cônjuge ou parceiro(a) em união civil) para o Reino Unido. Dependendo da nacionalidade do(a) filho(a) ou neto(a), eles podem solicitar um Family Permit ou solicitar diretamente o Pre-Settled Status.

Para solicitar, serão necessários os seguintes documentos:

• Passaporte.

• Número de referência do EUSS do pai/mãe ou avô/avó cidadão(ã) da UE, do EEE ou da Suíça.

• Menores de 21 anos podem solicitar apenas comprovando o vínculo com o pai/mãe ou avô/avó europeu(ia) — certidão(ões) de nascimento.

• Quem tem 21 anos ou mais deve apresentar — além do vínculo — evidências de dependência em relação ao pai/mãe ou avô/avó europeu(ia).

Pais e Avós

Pais de cidadãos da UE, do EEE e da Suíça podem se juntar a eles no Reino Unido se conseguirem comprovar que dependem deles. Dependendo da nacionalidade do pai, mãe, avô ou avó, eles podem solicitar um Family Permit ou solicitar diretamente o Pre-Settled Status. Observe que esta categoria também inclui pais e avós do cônjuge ou parceiro(a) em união civil do cidadão da UE, do EEE ou da Suíça — ou seja, sogros do cidadão da UE, do EEE ou da Suíça.

Para apoiar as solicitações, eles terão que apresentar os seguintes documentos:

• Passaporte

• Número de referência do EUSS do familiar cidadão da UE, do EEE ou da Suíça.

• Comprovação do vínculo — certidão(ões) de nascimento e certidão de casamento no caso de sogros.

• Evidências de dependência em relação ao familiar cidadão da UE, do EEE ou da Suíça.

Para esses familiares que entram no Reino Unido (com visto de turista e Family Permits), é extremamente importante solicitar o Pre-Settled Status o quanto antes após a entrada — dentro dos primeiros 90 dias após a chegada ao Reino Unido.

Settled Status

A maioria dos cidadãos da UE, do EEE e da Suíça, bem como seus familiares, deve completar um período de 5 anos vivendo no Reino Unido para solicitar o Settled Status, exceto crianças menores de 21 anos. Crianças menores de 21 anos têm direito de solicitar o Settled Status assim que um de seus pais obtiver o Settled Status; elas devem simplesmente solicitar novamente assim que qualquer um dos pais tiver o Settled Status concedido.

O governo confirmou planos para atualizar automaticamente o Pre-Settled Status para Settled Status. Vamos mantê-lo(a) informado(a) sobre esse desenvolvimento, mas, até o momento, nossa recomendação é solicitar o Settled Status assim que você tiver direito a ele.